21/10/2016

Pessoa Jurídica

APOIO COM ISENÇÃO FISCAL

Conheça:

Apoiando nossos projetos, as Empresas podem reduzir seus custos, minimizar despesas, criar novas oportunidades de negócios e melhorar a qualidade de vida da comunidade local praticando a responsabilidade social. Estes Patrocínios podem ter Custo Zero pois a maioria dos projetos do Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura – CLAEC têm certificações que oferecem isenção fiscal de impostos.

“Patrocinando nossos projetos,
Empresas e Pessoas Físicas tem isenção fiscal”

OSCIP

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

A figura jurídica em que se enquadram as OSCIPs é relativamente nova: a lei que as regulamenta é a lei 9.790, de 23 de março de 1999. Essa lei permite que pessoas jurídicas, de direito privado sem fins lucrativos, sejam qualificadas, pelo Poder Público(Ministério da Justiça), como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Doações efetuadas por empresas às entidades com certificação de OSCIP, podem ser dedutíveis, para efeito de apuração do LUCRO REAL e da base de cálculo da CSLL, até o limite de 2% do lucro operacional de Pessoa Jurídica apoiadora, antes de computada a sua dedução, conforme previsto no art. 59 da MP 2.158-35, de 24/08/2005.

Maiores informações clique na imagem:

OSCIP

Lei Rouanet

Lei Federal de Incentivo à Cultura

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.

O proponente (neste caso, o CLAEC) apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, depois de aprovada a proposta, o proponente é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR), que apresentam declaração completa, ou empresas tributadas com base no lucro real visando a execução do projeto.

Os agentes incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.
Empresas, até 4% do imposto devido;
Pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

O incentivo não altera o valor a pagar ou a restituir do seu Imposto de Renda, apenas redireciona parte do imposto para o projeto escolhido, contribuindo para a cultura e promovendo o desenvolvimento do cidadão.

Benefícios para quem apoia

Para as empresas:

  • possibilidade de agregar valor à marca por meio do apoio a uma iniciativa que valoriza a cultura na cidade, promove o desenvolvimento cultural e gera aproximação com a comunidade (mostrar-se realmente sustentável);
  • possibilidade de aproximar o relacionamento com clientes e atrair novos clientes por meio do vínculo da sua marca com projetos de valor;
  • projeção da marca da empresa nos materiais de divulgação dos projetos.

Conheça mais detalhes sobre a Lei Rouanet:

Lei Rouanet

PRÓ-CULTURA RS – LIC

Lei de Incentivo a Cultura do Estado do Rio Grande do Sul

A LIC integra o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais e constitui-se em mecanismo de incentivo fiscal que permite empresas deduzir do ICMS devido ao Estado o valor investido em cultura.Podem participar as empresas que estejam inscritas como contribuinte do ICMS/RS; esteja em dia com o pagamento do imposto, tenha saldo devedor de ICMS/RS e não tenha aderido ao Simples Nacional. As empresas podem deduzir 100% do valor investido com o ICMS devido.

Saiba mais informações sobre a LIC/RS:

LIC RS

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