05/02/2019

Perguntas Frequentes

Quem pode participar dos cursos?

Qualquer pessoa interessada pode se matricular nos cursos ofertados pela ELACult. Mas para receber o Certificado de Extensão é necessário estar cursando ou possuir diploma de nível superior. Caso você não esteja cursando e não tenha formação superior, o documento emitido será Certificado de Atualização/Aperfeiçoamento.


Qual a modalidade dos cursos?

A oferta de cursos da ELACult é na modalidade à distância (EAD), salvo quando mencionado o contrário, como cursos semi-presenciais.


Qual a metodologia utilizada pela ELACult?

Interação professor/tutor/aluno:

A interação entre professor, tutor e aluno se dará por meio de vídeos, e-mails, chats e fórum previamente agendado.

Avaliação:

O processo avaliativo baseia-se inteiramente na interatividade do aluno com a plataforma de estudos e seus mecanismos, como visitas ao site, participação em fóruns, contato direto com o tutor/professor, realização das tarefas estipuladas e demais atividades.

Material didático:

A ELACult prioriza em seus cursos a utilização de material digital, que possua Copyright garantido pelos autores ou que este abrangido pela Copyleft, ou seja, preferência por bibliografias de acesso aberto. Se necessário, serão indicados livros para a compra pelos alunos, após o acesso ao ambiente de estudos.


Como é emitido o Certificado de Conclusão?

Os certificados serão emitidos por meio do Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura (CLAEC), inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 13.448.301/0001-24 emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e certificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nos termos da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, conforme despacho de 04 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União na edição de 11 de setembro de 2015 (Processo MJ sob nº 08071.003994/2015-89).

Há a possibilidade de emissão conjunta do certificado pelo CLAEC e instituição externa, na oferta de cursos em parcerias com outras instituições.


Qual a validade legal dos certificados?

Os certificados emitidos pelo CLAEC e parceiros possuem validade jurídica conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Decreto Presidencial nº 5.154, de 23 de julho de 2004.

Cursos livres à distância é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinado a proporcionar aos estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se.


Os cursos de extensão podem ser considerados como nível superior?

Sim. Os cursos de extensão são considerados cursos de nível superior, de acordo com o artigo 44, inc. III, da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).

Cabe esclarecer que os cursos de extensão não apresentam requisitos, como acontece com os cursos de graduação, nos quais os candidatos precisam ter concluído o Ensino Médio ou equivalente; e ter sido selecionado por processo seletivo.

Além disso, os cursos de extensão não conferem grau, não podem emitir diploma, limitando-se à expedição de certificados de participação.


Há exigência de atos autorizativos para a oferta de “cursos livres”, como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?

Não. O que caracteriza os “cursos livres” é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público.

Nos “cursos livres”, é vedada a emissão de diplomas de curso superior de graduação ou de certificado de conclusão de pós-graduação lato sensu. Dessa forma, os “cursos livres” permitem apenas a emissão de certificados de participação, sem valor de título de cursos superior para fins do disposto no art. 48, da Lei nº 9.394/1996.


Mais informações podem ser consultadas na página do Ministério da Educação do Brasil.