04/02/2019

Contrato de Geral de Prestação de Serviços

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CONTRATO GERAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE CURSOS DA

ESCOLA LATINO-AMERICANA DE ALTOS ESTUDOS EM CULTURA (ELACult)

  1. Sobre o serviço

Cursos de Extensão e Atualização

O Aluno terá direito:

(i) Ao acesso ao ambiente de estudos da ELACult estipulado para o curso correspondente;

(ii) Ao acesso por tempo ilimitado ao conteúdo de cursos da ELACult dentro da duração estabelecida;

(iii) A Corpo Docente qualificado e especializado na área em que atua;

(iv) Aos cursos ministrados que são à distância, salvo quando assinalados de maneira diferente no ato da inscrição.

(v) A receber em até 30 (trinta) dias o seu Certificado de conclusão do curso após a entrega dos trabalhos pertinentes nos prazos estipulados e posterior aprovação.

É dever o aluno quando matriculado no curso e quiser obter o Certificado de Extensão (somente neste caso):

Enviar por e-mail:

  1. a) Diploma de Conclusão de Curso Superior;
  2. b) Declaração de Conclusão de Curso Superior;
  3. c) Declaração de que está cursando a graduação.

Demais casos serão resolvidos pela Coordenação Diretiva da ELACult.

Obs: Cópia do diploma ou declaração escaneado desde que esteja em excelentes condições de visualização.

Caso não sejam enviados os documentos citados no item (v) até o período assinalado, a ELACult emitirá o Certificado de Atualização;

O Certificado será enviado no formato PDF, caso o aluno (a) deseje impresso será cobrado o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) pela impressão e mais as taxas correspondentes ao envio.

A solicitação de Certificado de Extensão após o período mencionado no item (v) ocasionará um custo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) pela impressão e mais as taxas correspondentes ao envio.

(vi) Participar das atividades propostas dentro dos prazos previstos, seguir as orientações do Tutor e tudo que seja inerente ao bom andamento do curso e aproveitamento dos estudos. São elas: as avaliações de desempenho global do aluno (visita ao site, participação em fóruns, contato com o tutor etc.) e/ou provas.

(vii) O aluno só será aprovado e fará jus ao Certificado de Conclusão, obtendo frequência mínima de 70% (setenta por cento) e a média 6,0 (seis) na avaliação final do curso.

(viii) A ELACult se exime de qualquer responsabilidade de erro na entrega do Certificado de Conclusão nos seguintes casos:

  1. a) caso tenha solicitado o Certificado impresso e o endereço fornecido esteja errado e/ou incorreto pelo Aluno no momento da matrícula. O endereço utilizado para o envio do Certificado será o que estiver cadastrado no ato da matrícula;
  2. b) o Serviço Postal assinalar a impossibilidade de entrega do Certificado de Conclusão em virtude de fatores decorrentes do destinatário (Aluno), como por exemplo: estar “ausente”;
  3. c) falha na entrega do Serviço Portal do país do Aluno (Alunos estrangeiros);

Os custos para a segunda tentativa de envio do Certificado de Conclusão ficarão sob responsabilidade do aluno. Será emitido um boleto pela ELACult com os custos de postagem. Na tentativa de minimizar este problema a ELACult emitirá um Certificado de Conclusão (“fiel cópia”) em formato PDF sem nenhum custo para o Aluno.

O aluno tem até o fim do primeiro módulo para desistir do curso mediante contestação via e-mail. Após esse prazo o aluno estará cursando o segundo módulo, portanto, 50% do curso.  Não há devolução da quantia paga em hipótese alguma.

  1. Utilização dos serviços e Suporte

2.1 O Aluno deverá fornecer dados precisos, completos e atualizados, e avisar a ELACult sobre qualquer alteração posterior referente a estes seus dados; O acesso ao site não garante o acesso ao AMBIENTE DE ESTUDOS.

2.2 O aluno receberá em até 48 horas antes do início do curso estipulado, um código PESSOAL e INTRANSFERÍVEL para o acesso ao AMBIENTE DE ESTUDOS do curso específico;

2.3 Será disponibilizado ao usuário uma central de suporte técnico (Help Desk) e atendimento ao aluno através do e-mail [email protected], com resposta em até 24 horas.

  1. Formas de pagamento e Valores cobrados

3.1 O pagamento é informado na chamada do curso e efetuado no ato da matrícula.

  1. Direitos autorais

A ELACult, por este Termo, confere ao Aluno o acesso intransferível para uso do Conteúdo, concordando o aluno com as seguintes condições: (i) o Aluno só poderá utilizar o Conteúdo para seu próprio uso não-comercial; (ii) o Aluno não poderá modificar, publicar, transmitir, alugar, sub-licenciar, transferir, vender, reproduzir, criar formas derivativas, distribuir, apresentar, exibir ou explorar sob qualquer forma qualquer parte do Conteúdo, total ou parcialmente, sem a permissão expressa dos AUTORES do material utilizado no cursos ou com exceção das formas expressamente descritas neste acordo; (iii) o  Aluno não poderá alterar qualquer software contido no Conteúdo; e (iv) Com exceção do que for expressamente permitido neste acordo, o Aluno não poderá reter eletronicamente qualquer parte do Conteúdo que não seja para fins didáticos. TODO o material utilizado nos cursos da ELACult tem caráter DIDÁTICO e foi pesquisado na Internet de forma Pública. Sendo assim a ELACult NÃO ENDOSSA E NEM INCENTIVA OUTRAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO PELOS ALUNOS QUE NÃO SEJAM A FINALIDADE DIDÁTICA.

O Aluno isenta a ELACult e se responsabiliza pelo mau uso do material didático.

  1. Uso do Serviço e Conteúdo

5.1 O Aluno não poderá criar, distribuir ou publicar no Serviço qualquer conteúdo que:

(i) seja acusatório, difamatório, obsceno, discriminatório, profano, pornográfico, abusivo, molestador ou ameaçador;

(ii) contenha vírus ou qualquer outro conteúdo contaminável ou destrutivo;

(iii) viole os direitos de terceiros, bem como veicule conteúdo que infrinja qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo industrial ou comercial; ou

(iv) viole qualquer disposição legal.

5.2 O direito de usar o Serviço é pessoal e limitado ao usuário, e não pode ser transferido a terceiros. O Aluno é responsável por toda a utilização de sua conta, independente de login e senha ou do Aluno que os utilizar, quer seja este autorizado ou não pelo Aluno. PORTANTO, O USUÁRIO DEVE PROTEGER ADEQUADAMENTE SUA SENHA, NÃO DIVULGANDO A TERCEIROS SOB NENHUM PRETEXTO E EVITANDO O USO NÃO AUTORIZADO DO SERVIÇO.

5.3 A violação do item 5.2 ocasionará a o rompimento do presente contrato.

  1. Não-endosso

O Serviço poderá conter “links” para sites da Internet de propriedade ou operados por terceiros (os “Sites Externos”). O Aluno manifesta sua ciência de que a ELACult não é responsável pela disponibilidade destes sites, nem pelo conteúdo, produtos ou serviços destes. O Usuário deverá contatar o administrador ou Webmaster dos Sites Externos se tiver dúvidas e/ou reclamações sobre tais links ou Sites Externos.

  1. Geral

7.1 A ELACult poderá atualizar, a qualquer momento, total ou parcialmente a forma pela qual o Serviço é prestado, o que pode ter impacto sobre as cláusulas contidas neste Termo. A ELACult compromete-se neste caso a garantir os direitos adquiridos pelo usuário. Caso você continue a acessar o Serviço, será presumida a sua aceitação das novas condições, bem como das modificações eventualmente efetuadas.

7.2 A ELACult se reserva o direito de, a seu critério, restringir, suspender ou encerrar seu acesso a parte ou ao todo do Serviço a qualquer momento em que qualquer dos termos do presente acordo for violado, sem aviso prévio e sem estipulação de obrigação.

  1. Limitação de responsabilidade

Devido à grande complexidade do sistema e possibilidade de falhas alheias ao sistema da ELACult, tais como falhas nos equipamentos do Aluno, problemas de conectividade do Aluno, problemas na rede pública brasileira e possíveis incompatibilidades de componentes de equipamento e das aplicações, a ELACult não pode garantir que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, devendo o usuário entrar em contato com a Central de Suporte Técnico conforme especificado no item 2.3 no prazo máximo de 48 horas a partir da “Data de Início” do curso e comunicar quaisquer falhas eventualmente identificadas para diagnóstico e correção.

  1. Diversos

9.1 Este acordo constitui todos os itens convencionados entre as partes, com relação ao objeto aqui discutido, e sobrepõe-se todos e quaisquer acordos escritos ou orais anteriormente estipulados entre elas que digam respeito ao objeto em questão.

9.2 O Aluno se responsabiliza pela obtenção de todos os equipamentos e meios necessários para acessar e utilizar o Serviço, bem como se responsabiliza por todos os fatos e custos com o acesso e manutenção de sua conexão ao Serviço (por exemplo: custos com provedores, contas telefônicas etc).

9.3 Qualquer dúvida ou contestação deve ser feita por escrito ao Setor Acadêmico da ELACult.

Jaguarão/RS/Brasil, 04 de fevereiro de 2019.

Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura – CLAEC

Escola Latino-Americana de Altos Estudos em Cultura – ELACult

CNPJ nº 13.448.301/0001-24

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