Nas últimas décadas podemos observar um aumento significativo da atuação do Judiciário, principalmente do Supremo Tribunal Federal, em questões políticas e de uma forma política. Tal diagnóstico vem sendo chamado por estudiosos do Direito e das Ciências Sociais de Judicialização da Política. A partir da conceituação desta problemática, pretende-se propiciar um debate em torno das principais temáticas que aparecem nas discussões teóricas sobre o assunto, desenvolvendo uma análise crítica acerca deste conceito e estimulando uma reflexão sobre a relação entre os poderes, o ativismo judicial e o protagonismo do Poder Judiciário em questões políticas.
Objetivo:
O curso tem como objetivo desenvolver os seguintes aspectos:
-Analisar a separação entre os poderes e as relações entre Executivo, Legislativo e
Judiciário na democracia;
-Discutir o conceito de judicialização da política, ativismo judicial e politização da
justiça;
-Propiciar um debate sobre o papel e os limites do Judiciário na formulação,
implementação e controle das políticas públicas;
-Compreender as relações entre Judiciário e Legislativo e seus reflexos na formulação
das regras político-eleitorais.
Destinatários:
O curso destina-se a estudantes e profissionais das ciências sociais e jurídicas.
Docente:
Profa. Ma. Caroline Bianca Graeff [Currículo Lattes]
Doutoranda em Ciência Política na Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, RS; mestre em Ciência Política pela mesma Instituição em 2015; especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Anhanguera Educacional de Pelotas, RS, em 2013, advogada (OAB 88876/RS), graduada em Direito também pela Faculdade Anhanguera Educacional de Pelotas, RS, em 2011. Residiu por um semestre (janeiro à junho de 2012) em Dublin, na Irlanda, onde estudou inglês na ECM College (nível intermediário concluído). Pesquisadora visitante na Universidade de Brasília (Unb) de março à maio de 2019. Atualmente trabalha em pesquisas que envolvam Instituições Judiciárias, com ênfase na Justiça Eleitoral e no Conselho Nacional de Justiça, e as perspectivas teóricas da judicialização da política e do ativismo judicial. Também possui experiência em pesquisas que abordem o neoconstitucionalismo e as implicações para a América Latina. Durante a graduação teve seu foco de estudo voltado para o direito trabalhista e para o direito ambiental e a eficácia social das normas que versam sobre estas áreas.
Código de área do conhecimento (CNPq):
6.00.00.00-7 Ciências Sociais Aplicadas
6.01.02.05-5 Direito Constitucional
Ementa:
[Aula 1]
Separação dos Poderes. Relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Mudanças e reformas no Judiciário nacional
Objetivo:
Compreender histórico e conceitualmente a separação dos poderes e as mudanças e reformas no Judiciário brasileiro.
Bibliografia:
MARQUES DA CRUZ, Gabriel Dias. National Council of Justice, Separation of Powers and Judicial Review: A Brasilian case study. Revista Jurídica Piélagus, vol. 12, nº. 1, pp. 115 a 123,Colômbia.
PINHEIRO, Ivan Antônio; VIEIRA, Luciano José Martins; MOTTA, Paulo Cesar Delayti. Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro , v. 45, n. 6, p. 1733-1759, Dec. 2011.
SADEK, Maria Tereza. Judiciário: mudanças e reformas. Estud. av., São Paulo , v. 18, n. 51, p. 79- 101, Aug. 2004.
[Aula 2]
Judicialização da política. Diferenças e conexões: ativismo judicial e politização da justiça
Objetivo:
Analisar os conceitos de judicialização da política, ativismo
judicial e politização da justiça a partir da literatura nacional e internacional, ressaltando a aproximação entre os três institutos e suas diferenças.
Bibliografia:
TATE, C. Neal; VALLINDER, Torbjörn. The Global expansion of Judicial power. Nova York: New York University Press, 1995.
VIANNA, Luiz Werneck. A Judicialização da Política. In: AVRITZER, Leonardo et al. Dimensões políticas da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
BARRETO, Alvaro Augusto de Borba. GRAEFF, Caroline Bianca. “Judicialização da política”: arqueologia de um conceito. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.11, n.2, 2º quadrimestre de 2016. ISSN 1980-7791.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Atualidades Jurídicas, Rio de Janeiro, n.4, jan.-fev. 2009, p. 1-29.
RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.
[Aula 3]
Poder Judiciário e políticas públicas
Objetivo:
Sistematizar os estudos e desenvolver um debate crítico sobre a atuação do Poder Judiciário como constituinte e implementador de políticas públicas.
Bibliografia:
VIANNA, Luiz Werneck et al. A Judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de
Janeiro: Revan, 1999.
TAYLOR, Matthew M. O Judiciário e as políticas públicas no Brasil. Dados, Rio de Janeiro, v.50, n.2, 2007, p. 229-257.
[Aula 4]
Judiciário e as regras político-eleitorais
Objetivo:
Compreender a atuação do STF e da Justiça Eleitoral como formuladores das regras eleitorais no Brasil.
Bibliografia:
ZAULI, Eduardo Meira. Justiça eleitoral e judicialização das eleições no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n.102, jan.-jun. 2011, p. 255-289.
VALE, Teresa Cristina de Souza Cardoso. Justiça Eleitoral e judicialização da política: um estudo através da história. 2009. 233f. Tese (Doutorado em Ciência Política). Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
FERRAZ JÚNIOR, Vitor Emanuel Marchetti. Poder judiciário e competição política no Brasil: uma análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais. 2008. 233f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
Cronograma:
Inscrições:
De 12/05/2020 (Terça-feira) a 30/10/2020 (Sexta-feira)
Curso:
De 02/11/2020 (Segunda-feira) a 30/11/2020 (Segunda-feira)