12/05/2020

Direito Eleitoral: perspectivas sobre o processo eleitoral brasileiro

A importância do conhecimento sobre Direito Eleitoral vai além da aplicação técnica do direito material, mas configura-se disciplina necessária no desenvolvimento da cidadania e elemento essencial na construção de uma democracia. Assim, compreender o processo de desenvolvimento e implementação do processo eleitoral torna-se de suma importância.

A partir desta premissa, desenvolve-se uma análise crítica dos comandos constitucionais e legais que tratam do processo eleitoral, promovendo um discussão sobre o sistema eleitoral brasileiro e os principais pontos do debate contemporâneo sobre as regras que envolvem o nosso processo de escolha representativa.

Objetivo:

O curso tem como objetivo analisar e compreender o processo eleitoral brasileiro, propiciando ao aluno um panorama sobre o sistema eleitoral, critérios de elegibilidade e inelegibilidade, partidos políticos e representação política. Ainda, procura analisar a Justiça Eleitoral brasileira e seu papel como órgão de governança das eleições, abrangendo dentre suas competências a organização e aplicação do pleito, assim como, a contenção de conflitos oriundos deste processo. Por fim, busca se debater alguns dos principais pontos de discussão que permeiam a política eleitoral contemporânea.

Destinatários:

O curso destina-se a estudantes e profissionais das ciências sociais e jurídicas.

Docente:

Profa.  Ma. Caroline Bianca Graeff [Currículo Lattes]

Doutoranda em Ciência Política na Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, RS; mestre em Ciência Política pela mesma Instituição em 2015; especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Anhanguera Educacional de Pelotas, RS, em 2013, advogada (OAB 88876/RS), graduada em Direito também pela Faculdade Anhanguera Educacional de Pelotas, RS, em 2011. Residiu por um semestre (janeiro à junho de 2012) em Dublin, na Irlanda, onde estudou inglês na ECM College (nível intermediário concluído). Pesquisadora visitante na Universidade de Brasília (Unb) de março à maio de 2019. Atualmente trabalha em pesquisas que envolvam Instituições Judiciárias, com ênfase na Justiça Eleitoral e no Conselho Nacional de Justiça, e as perspectivas teóricas da judicialização da política e do ativismo judicial. Também possui experiência em pesquisas que abordem o neoconstitucionalismo e as implicações para a América Latina. Durante a graduação teve seu foco de estudo voltado para o direito trabalhista e para o direito ambiental e a eficácia social das normas que versam sobre estas áreas.

Código de área do conhecimento (CNPq):

7.00.00.00-0 Ciências Humanas
7.07.05.03-8 Papéis e Estruturas Sociais; Indivíduo

Ementa:

[Aula 1]
Direito eleitoral. Conceito. Panorama histórico. Direitos políticos. Sufrágio e elegibilidade. Inelegibilidades e incompatibilidades.

Objetivo:
Propiciar ao aluno um panorama sobre o Direito Eleitoral brasileiro e as regras sobre elegibilidade.

Bibliografia:
JARDIM, Torquato. Direito Eleitoral positivo. 2ed. rev. aum. Brasília: Brasília Jurídica, 1998.
BRASIL. CF 1988. (Constituição da República Federativa do Brasil de 05 out. 1988).


[Aula 2]
Sistemas eleitorais. Princípio majoritário e princípio proporcional. Sistema distrital. Partidos políticos

Objetivo:
Trabalhar os sistemas eleitorais e partidários.

Bibliografia:
AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima (organizadores). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. 271 p.
NICOLAU, Jairo; SCHIMMITH, Rogério. Sistema Eleitoral e Sistema Partidário. Revista Lua Nova. Número 36, p. 129-201.


[Aula 3]
Governança eleitoral. Justiça Eleitoral brasileira. Processo eleitoral

Objetivo:
Compreender as características e competências da Justiça Eleitoral e sua atuação frente ao modelo de governança eleitoral adotado no Brasil.

Bibliografia:
MOZAFFAR, Shaheen; SCHEDLER, Andreas. The Comparative study of electoral governance -Introduction. International Political Science Review, v.23, n.1, 2002, p. 5-27.
MACHADO, Marcelo Passamani. A Justiça Eleitoral. In: CAGGIANO, Mônica Herman S. (Coord.). Direito Eleitoral em debate – estudos em homenagem a Cláudio
Lembo. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 267-293.
GOMES, Suzana de Camargo. A Justiça Eleitoral e sua competência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.


[Aula 4]
Debates contemporâneos: Financiamento das campanhas eleitorais e prestação de contas; propaganda eleitoral e fake news; verticalização das coligações e fidelidade partidária

Objetivo:
Discutir alguns dos principais temas que aparecem nos debates contemporâneas sobre o Direito Eleitoral.

Bibliografia:
MARCHETTI, Vitor; CORTEZ, Rafael. A Judicialização da competição política: o TSE e as coligações eleitorais. Opinião Pública, Campinas, v.15, n.2, nov. 2009, p. 422-450.
FANTINEL, Aleksandra Ramos. Judicialização da política: o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008). 2014, 72f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
FERRAZ JÚNIOR, Vitor Emanuel Marchetti. Poder judiciário e competição política no Brasil: uma
análise das decisões do TSE e do STF sobre as regras eleitorais. 2008. 233f. Tese (Doutorado em
Ciências Sociais). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.
NUNES JUNIOR, Amandino Teixeira. A Judicialização da política no brasil: análise das decisões do TSE e do STF sobre verticalização das coligações e fidelidade partidária. 2014, 199f. Tese (Doutorado em Ciência Política). Universidade de Brasília, Brasília.


Cronograma:

Inscrições:
De 12/05/2020 (Terça-feira) a 30/10/2020 (Sexta-feira)

Curso:
De 02/11/2020 (Segunda-feira) a 30/11/2020 (Segunda-feira)

+ info via WhatsApp

+ info via Facebook Messenger

Reservar vaga